Justificativa:

O Projeto que ora submeto ao Egrégio Plenário, visa declarar de Utilidade Pública a ONG "SALVE SE PUDER", fundada no dia 08 de julho de 2009.

No desenvolvimento de suas atividades, a ONG "Salve se Puder", observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, lutando contra toda forma de discriminação ou preconceitos de raça, cor, etnia, idade, religião, condição social, procedência nacional ou orientação sexual.

A ONG Salve se Puder" é uma entidade em defesa dos animais e ao meio ambiente, de caráter público, suprapartidário e sem fins lucrativos, que tem por finalidade lutar pelos direitos dos animais e por um meio ambiente saudável.

Tem como objetivo: Proteger todo e qualquer animal contra crueldade, os maus tratos, as doenças, a fome e o abandono, ou ainda, de qualquer outra prática, definida como crime ou contravenção contra o meio ambiente, na legislação penal vigente, principalmente, no município de Sorocaba, Estado de São Paulo, e caso necessário, nas redondezas, conforme deliberação da pessoa competente, participando, sempre que possível, de campanhas nacionais ou internacionais de proteção animal.

Dar Assistência veterinária a animais doentes, feridos ou vítimas de crueldades, abuso ou maus tratos, em suas instalações clínicas, e na falta dessas, em clínicas veterinárias conveniadas, obedecidas as prescrições deste estatuto.

Promover curso, campanhas, e estimular políticas públicas, e educacionais visando à proteção e cuidados com os animais;

Estimular e apoiar a criação de abrigos particulares para animais abandonados ou resgatados, com prestação de assistência veterinária, doação de ração e outros materiais necessários à manutenção do abrigo;

Promover feiras de doação e adoção de animais;

Promover campanhas de vacinação, sobretudo de cães e gatos urbanos, não só contra a raiva, mas contra outras doenças endêmicas ou epidêmicas;

Manter grupos de resgate de animais vítimas de maus-tratos, formados por voluntários, com orientação e acompanhamento jurídico;

Estimular a administração pública a desenvolver políticas públicas, programas e campanhas de interesse dos animais, ainda que não previstos neste estatuto, e a colaborar com as campanhas desta ONG e de outras instituições com objetivos afins;

Estimular o intercâmbio e a cooperação institucional e internacional.

A ONG "Salve se Puder" será dirigida por um grupo de associados, sem direito à remuneração, tendo por responsabilidade proteger os animais, podendo a Organização receber taxa mensal de cada associado para a manutenção da sede da entidade, encargos legais e atividades relacionadas aos seus objetivos.

A ONG poderá receber auxílios, doações de recursos físicos, humanos, financeiros, contribuições, patrocínios, bem como poderá firmar convênios de qualquer natureza, nacional ou internacional, como organismo ou entidades públicas ou privadas, desde que isto não implique em sua subordinação ou vinculação a compromissos e interesses conflitantes com seus objetivos, nem coloque em risco sua independência.

A ONG Salve se Puder fica constituída uma Organização não governamental, de direito privado sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Vicente Lamarca, 200 - Jd. Santa Rosália, Sorocaba - SP.

Desta forma, espero contar com a aprovação do presente.

S/S.,  20 de setembro de 2010.

MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR

Vereador.